Política de Privacidade

Esta Política descreve como a Reestrutura.ai coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais e empresariais fornecidos pelos titulares no uso de nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos

A Reestrutura.ai ([RAZÃO SOCIAL COMPLETA]), inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos serviços de diagnóstico de reestruturação empresarial oferecidos pela plataforma.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

• Dados de contato e identificação: nome, cargo, e-mail, telefone, CNPJ e razão social da empresa, fornecidos via formulário de diagnóstico.
• Dados financeiros e operacionais: informações sobre dívidas, faixa de faturamento, perfil de credores, fluxo de caixa, garantias, tributos e processos judiciais, quando voluntariamente compartilhadas para fins de diagnóstico.
• Comunicações: conteúdo de e-mails, reuniões executivas e demais interações com nossos especialistas.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e referenciador.
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (ver Seção 8).

3. Como usamos seus dados (finalidades)

• Avaliar a viabilidade do diagnóstico de reestruturação empresarial e estruturar a proposta de serviço.
• Contatar você para agendar a sessão executiva e prosseguir com a análise.
• Elaborar relatórios confidenciais sobre a situação financeira da sua empresa.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
• Comunicar atualizações relevantes sobre o serviço (apenas mediante consentimento).
• Melhorar a performance e a segurança do site.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Reestrutura.ai está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing e cookies não essenciais.
• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para entrega do diagnóstico e dos demais serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para retenção de registros fiscais, contábeis e regulatórios.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Com quem compartilhamos seus dados

A confidencialidade é base do nosso negócio. Nenhuma informação é compartilhada com mercado, credores ou terceiros sem sua autorização expressa. Eventuais compartilhamentos ocorrem apenas:

• Com seu consentimento prévio e específico, quando conectamos sua empresa a fundos, parceiros de crédito estruturado ou investidores potenciais no contexto do plano de reestruturação.
• Com fornecedores e operadores contratados sob obrigação contratual de sigilo (hospedagem, e-mail, ferramentas de produtividade), estritamente para viabilizar a operação do serviço.
• Quando exigido por autoridade competente, mediante ordem judicial ou obrigação legal.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores que utilizamos (por exemplo, serviços de hospedagem, e-mail e analytics) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos a aplicação de salvaguardas adequadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e verificação do nível de proteção do país de destino.

7. Por quanto tempo armazenamos seus dados

• Dados de leads não convertidos: até [12] meses após o último contato, prazo após o qual são anonimizados ou eliminados.
• Dados de clientes contratados: pelo período da relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis (fiscal, contábil, regulatório), tipicamente de até 5 a 20 anos após o término do contrato.
• Dados de navegação e cookies: conforme detalhado na Seção 8.

Após os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento básico do site, cookies analíticos para entender padrões de uso e melhorar a experiência, e, mediante seu consentimento, cookies de marketing. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

9. Seus direitos como titular de dados (LGPD, Art. 18)

Você tem direito a, gratuitamente e a qualquer momento, requerer:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (Seção 11).

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controles de acesso baseados em papel, registros de auditoria, processos de gestão de incidentes e treinamento contínuo da equipe.

11. Contato do Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) da Reestrutura.ai é:

• Nome: [NOME DO DPO]
• E-mail: privacidade@reestrutura.ai

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram violados.

12. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados exclusivamente a empresas, sócios, executivos e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque no site e, quando aplicável, por e-mail. Recomendamos a consulta periódica desta página.

14. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.